Relações familiares cada vez mais globalizadas evidenciam a relevância da escolha da lei no planejamento patrimonial ...

Ministra explicou que assinatura eletrônica oferecida pelo governo é válida em atos processuais que exigem firma reconhecida ...

Juiz do TJ-RJ esclareceu que suspensão de ações contra aéreas, determinada pelo STF, se restringe a casos de danos por ...

Trabalhador desenvolveu problemas na coluna por atividades braçais intensas. TJ-MG condenou Passos (MG) a pagar pensão mensal e indenização ...

Locadora também incluiu nome do locador em órgãos de proteção de crédito. Juíza fixou indenização de R$ 6 mil por danos ...

Para 4ª Turma do STJ, marco temporal da cessão de quotas obedece ao Código Civil, e não à Lei de Registro Público de Empresas Mercantis ...

Magistrado entendeu que havia probabilidade do direito ao ordenar que plataforma reative perfis de político do DF ...

Distrito Federal e um hospital da rede pública terão de indenizar três familiares que não foram informados da morte da ...

Correta compreensão dos limites da regularização da representação processual não reside na reafirmação de mofados rigores ...

A consignação em pagamento é meio hábil para a liberação do devedor quando há litígio sobre o objeto do pagamento. Se o credor, devidamente citado, não apresentar contestação, o depósito realizado ...

Quando as stock options se transformam em vantagem habitual e vinculada à prestação de serviços, quando ausentes o risco e o aporte financeiro, o plano de stock options perde seu caráter mercantil e a ...

Juízo da 1ª Turma do TRT-4 condenou uma trabalhadora a pagar multa por litigância de má-fé por uso de jurisprudência inexistente ...